Julgando que houve constrangimento, humilhação e abalo à honra, o juiz federal substituto Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou o pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais a uma idosa que teve benefício previdenciário suspenso em 2019 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o juiz federal Danilo Almeida, o não restabelecimento injustificado do pagamento seria, para qualquer beneficiário, “situação delicada a sua subsistência”.

“Tratando-se, então, de uma pessoa idosa, centenária e curatelada, não restam dúvidas de todos os transtornos, muito além de ‘meros aborrecimentos’, os quais refletiram em sua vida. Em sede de danos morais, resta compreendido que, o dano moral indenizável pressupõe um aborrecimento que foge ao padrão médio, um constrangimento, uma humilhação, enfim, um abalo de tal ordem que atinja a honra daquele que foi ofendido.”

Fonte: Conjur

Os preços do etanol hidratado nos postos brasileiros caíram em 9 Estados e no Distrito Federal, subiram em outros 16 e ficaram estáveis no Amapá nesta semana, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No período de um mês, os preços recuaram em 13 Estados, subiram em 13 e não se alteraram no Distrito Federal.

Em São Paulo, principal Estado consumidor, a cotação recuou 0,99% na semana, para R$ 1,891. No período de um mês, acumula queda de 2,73%. Na semana, o maior avanço das cotações foi registrado em Goiás (12,04%), enquanto o maior recuo ocorreu em Mato Grosso do Sul (8,19%). No mês, a maior queda foi em São Paulo, com recuo de 2,73%, e a maior alta ocorreu no Amapá (6,31%).

No Brasil, o preço mínimo registrado para o etanol foi de R$ 1,467 o litro, no Estado de São Paulo, e o máximo foi de R$ 3,61 o litro, no Amazonas. Na média, o menor preço foi de R$ 1,891 o litro, em São Paulo. O maior preço médio foi verificado no Acre, de R$ 3,047 o litro.

Etanol X gasolina

Pela 19ª semana consecutiva, o etanol permaneceu competitivo em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo, segundo dados da ANP, compilados pelo AE-Taxas. Os Estados são ainda os maiores produtores de etanol do País. Nos demais Estados e no Distrito Federal a gasolina permaneceu mais competitiva.

Segundo o levantamento, o etanol equivale a 64,11% do preço da gasolina em Goiás. Em Mato Grosso, a relação está em 58,68%; em Mato Grosso do Sul, em 69,90%; em Minas Gerais, em 64,63%; no Paraná, em 65,61%; e em São Paulo, em 61,24%. A gasolina está mais vantajosa principalmente em Roraima, onde o etanol custa o equivalente a 84,66% do preço da gasolina – a relação é favorável ao biocombustível quando está abaixo de 70%.

O preço médio da gasolina em São Paulo está em R$ 3,088 o litro. Na média da ANP, o preço do etanol no Estado ficou em R$ 1,891 o litro.

Em meio a um cenário de queda no preço do petróleo e de cortes nos investimentos no setor, várias petroleiras estrangeiras devem participar da 13ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve divulgar hoje o número de inscritos no leilão e a expectativa é que a lista de participantes inclua algumas gigantes do setor, como as americanas ExxonMobil e Anadarko, a britânica BP e a chinesa CNOOC.

O Valor apurou, com base em dados públicos da agência, que essas quatro multinacionais, assim como a colombiana Ecopetrol e a canadense Geopark, solicitaram a inscrição no leilão.

Segundo a ANP, 36 petroleiras manifestaram interesse em participar da rodada. A agência não divulga nomes, mas o Valor apurou que a norueguesa Statoil, a francesa Engie (ex-GDF Suez), a portuguesa Galp, a tailandesa PTTEP, a canadense Alvopetro, a escocesa Premier Oil, a espanhola Cepsa e a brasileira Imetame fizeram a solicitação de dados técnicos sobre os blocos ofertados no leilão. Todas essas companhias citadas já atuam no Brasil.

A lista oficial de inscritos é aguardada com expectativa pelo mercado. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, tem reiterado que a número de interessados no leilão é positivo e que está “dentro do esperado”, se considerado o cenário de baixa dos preços do barril do petróleo. Já o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que classificou o modelo do contrato de concessão da 13ª Rodada como “o pior de todos os tempos” teme pela atratividade da licitação.

O mercado aguarda com expectativa também o direcionamento da Petrobras, historicamente a principal figura nos leilões da ANP. A diretora de Exploração e Produção da estatal, Solange Guedes, disse na semana passada que a companhia está “avaliando as oportunidades”.

O número de empresas que sinalizaram interesse em participar da 13ª Rodada, caso se converta efetivamente em inscrições, é superior ao de petroleiras habilitadas na última licitação de blocos exploratórios, a 12ª Rodada, voltada exclusivamente para áreas em terra. Quando comparada à 11ª Rodada, que ofertou um mix de blocos terrestres e marítimos, à exemplo do perfil do leilão deste ano, o número de potenciais participantes da licitação de outubro é bem menor.

Para efeitos de comparação, 72 empresas foram habilitadas a participar da 11ª Rodada e 26 companhias para a 12ª Rodada, ambas realizadas em 2013, num momento mais favorável do mercado.

A ANP vai ofertar, ao todo, 266 blocos exploratórios, em dez bacias diferentes: Amazonas, Parnaíba, Potiguar e Recôncavo, em terra; e Camamu-Almada, Campos, Espírito Santo, Jacuípe, Pelotas e Sergipe-Alagoas, em mar.

Só nos blocos marítimos, a agência estima que vai ofertar ao mercado algo em torno de 48 bilhões de barris de petróleo ‘in situ’. Os recursos ‘não riscados’ representam uma estimativa preliminar do volume de óleo originalmente contido nos reservatórios, mas ainda não comprovado, e que não necessariamente significa que possa ser completamente recuperável.

O maior volume estimado de recursos “in situ” está na Bacia de Sergipe-Alagoas, cujos dez blocos totalizam 20 bilhões de barris, seguido de Pelotas, que totaliza 15 bilhões de barris nas 51 áreas localizadas na bacia e incluídas no leilão.

Fonte: Valor Econômico/Por André Ramalho | Do Rio

Rio, 12 – A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já estuda uma regra de conteúdo local que preveja incentivos e valorização a fornecedores que superam os porcentuais exigidos, em substituição ao modelo de punições e sanções aplicadas a quem não cumpre o porcentual mínimo. As discussões começaram ainda em 2014, segundo a especialista em regulação da autarquia, Catarina de Miranda Scherer, mas não há previsão de adoção das mudanças “no curto prazo”.

“Temos um modelo que é muito penalizador e tem uma demanda da indústria para criar modelo com incentivo. Não estamos tão evoluídos para todo mundo só responder ao incentivo, sem nenhum tipo de penalização. Na época que demos as primeiras multas isso deu uma mexida grande no mercado. As operadoras viram que estávamos falando sério e correram atrás”, ressaltou a especialista, após participar de uma conferência da indústria naval, nesta tarde. “Sair totalmente da penalização, não acredito que vai acontecer no curto prazo. Mas estamos discutindo a possibilidade”, completou.

Catarina informou que alterações nas premissas da política só podem ser feitas mediante mudança na legislação, o que caberia ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo ela, cabe à ANP a execução das políticas definidas, mas, por lidar diretamente com operadores e fornecedores, tem mais “sensibilidade” sobre a questão e por isso tem sido requisitada para ajudar a “levar a sensibilização” às autoridades.

“O que estamos fazendo é trazer a visão do dia a dia. A política, qualquer estratégia, vem do CNPE. Nós damos subsídios, ajuda, para dar o conhecimento técnico. Mas quem define são eles. Não é simples, mas estamos estudando qual seria uma boa forma para criar um incentivo.”

Catarina ainda reforçou que não há um modelo desenhado, mas que o governo poderá fazer um anúncio quando houver definição sobre mudanças. Segundo ela, o estudo aponta para a “valorização” do fornecedor, distinguindo-o daqueles que cumprem apenas as exigências mínimas ou não buscam alternativas para a contratação local.

“O objetivo no fundo é dar valorização para fornecedor que faz além do mínimo necessário, que busca fazer engenharia no Brasil ou desenvolver uma cadeia. Queremos valorizar empresas que se esforçam para se tornar competitivas, que investem em inovação. Queremos não só dar parabéns, mas quem sabe algo que diferencie esse fornecedor de um concorrente para ele ser mais contratado na indústria”, concluiu.